BRASIL E SEUS VELHOS PROBLEMAS DE FALTA DE PLANEJAMENTO URBANO

BRASIL E SEUS VELHOS PROBLEMAS DE FALTA DE PLANEJAMENTO URBANO

Desde 1995, estudamos e tentamos reconhecer boas práticas nas Secretarias Municipais de Planejamento Urbano dos municípios brasileiros.
Entretanto, após mais de 20 anos, e neste início de 2016, constatamos que os velhos problemas brasileiros quanto ao planejamento urbano precário e até mesmo a total falta de planejamento urbano nas cidades brasileiras ainda de fato infeliz, continua real e sem responsabilidade dos gestores públicos, prefeitos e demais secretários.

GESTÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – Breve relato em 2016

Apesar de grandes avanços quanto a necessidade de criação de PLANOS DIRETORES para municípios com população acima de 20.000 habitantes, bem como, a lei do ESTATUTO DAS CIDADES, que inovou sobre as responsabilidades de cada ator nas cidades brasileiras, avançamos muito pouco em relação a responsabilidade dos gestores e prefeitos em geral.

Via de regra, a falta de compromisso público em melhorar as condições de trabalho dos técnicos existentes nas secretarias municipais de planejamento e gestão pública, o que se observa em grande maioria, é o sucateamento geral das condições de trabalho. Como exemplo, rapidamente apenas para citar e exemplificar o contexto, relacionamos os seguintes problemas:

1. Falta de contratação e concursos públicos para lotação de novos engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos, biólogos, advogados, engenheiros ambientais, engenheiros sanitários, e demais especialidades de profissionais multidisciplinares para o correto entendimento do meio urbano e rural do município;

2. Falta de instalações adequadas (salas de reuniões, salas para atendimento aos interessados e empreendedores; equipamentos de informática; programas de SIG/GIS; projetores de imagens, redes de computadores intranet e internet; falta de treinamento dos funcionários lotados no setor; materiais de escritório, papel A4; suprimentos de informática e escritório, e demais faltas de equipamentos e suprimentos);

3. Falta de iniciativa dos prefeitos e gestores públicos em geral, em manter um sério compromisso com sua população, visando entender os problemas existentes no meio urbano e rural, bem como, efetivamente propor soluções que sejam baseadas na boa técnica e entendimento dos profissionais e equipes multidisciplinares, em atuação junto ao planejamento urbano nos municípios brasileiros;

4. Falta de banco de dados e acervo do conhecimento técnico produzido pelos estudos e análises de projetos de novos empreendimentos no sistema viário urbano municipal, bem como estudos complexos de RIMA, EIA – Impactos ambientais e suas medidas mitigadoras; EIV – Estudos de Impacto de Vizinhança e seus impactos e medidas mitigadoras; PGV – Pólos Geradores de Viagem, e seus impactos no sistema viário municipal, deslocamentos realizados em viagens diárias pela população (trabalho, estudo, lazer, compras, hospitais, médicos, shopping centers, cinemas, shows, etc);

5. Falta de incentivo técnico e financeiro, investimento maior dos impostos arrecadados pelos municípios brasileiros, quanto ao planejamento dos transportes urbanos, transportes coletivos urbanos, acessibilidade urbana, mobilidade urbana, controle operacional de regiões de conflitos viários; falta de planejamento e identificação, mensuração e medidas efetivas e mitigadoras visando a diminuição dos acidentes de trânsito que ocorrem cotidianamente nas vias urbanas e rurais municipais;

6. Em geral, os municípios e seus gestores e prefeitos, não implantam outras importantes peças do planejamento urbano, tais como:

PLANEJAMENTO DOS TRANSPORTES URBANOS
– PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES
PLANEJAMENTO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA
– PLANO DIRETOR DE MACRODRENAGEM E MICRODRENAGEM URBANA
PLANEJAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL
– PLANO DIRETOR E LEIS ESTABELECENDO DIRETRIZES quanto ao melhor uso e ocupação do solo urbano e rural, proteção de áreas de proteção ambiental – APA, proteção permanentes – Florestas, matas ciliares, nascentes, riachos e corpos d’água, estudos das bacias hidrográficas, etc;
PLANEJAMENTO DO DESLOCAMENTO E ACESSIBILIDADE URBANA
Falta de projetos, de planos diretores estabelecendo as áreas de uso exclusivo para o trânsito de pedestres, de bicicletas, ônibus e transportes coletivos urbanos, veículos de carga, caminhões em geral, aeroportos, ferroviárias, automóveis, etc.
PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE URBANA
PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA, também é tratado com desprezo pelos gestores públicos e prefeitos. Não se tem dados oficiais publicados, indicadores de mobilidade urbana, segurança viária, acessibilidade, operações viárias, obras, sistemas de preferência de passagem e uso do sistema viário municipal, estudos de poluição proporcionada pela queima de combustíveis fósseis – carbono (diesel, gasolina) e medidas compensatórias e mitigadoras, ou ainda, elaboração de POLÍTICAS PÚBLICAS visando a melhoria da qualidade do ar e condições atmosféricas no município, etc.;

7. FALTA DE COMPROMETIMENTO em campanhas honestas e sem demagogia junto da população, em implantar isento uma equipe de profissionais para melhor estudar, entender, compreender e propor soluções preventivas e ou corretivas, evitando o desgaste da saúde da população urbana, exposição aos perigos de erros de traçados geométricos de sistemas viários, falta e ou precariedade de sinalização regulamentar, orientativa e de advertência para todos os munícipes e usuários do espaço público municipal. Tais situações poderão ser facilmente entendidas quando se realize simples perguntas em cidades, conforme exemplos a seguir:

7.1 – Perguntas genéricas sobre as condições de planejamento urbano em sua cidade:

a. O município apresenta um planejamento e políticas públicas visando proporcionar a segurança viária, diminuindo os acidentes de trânsito (atropelamentos, colisões, capotamentos, etc) e as vítimas?

b. O município apresenta anualmente um resumo do custo dos acidentes viários que é repassado aos munícipes?

c. O município apresenta anualmente um banco de dados compilados com os novos empreendimentos planejados e aprovados junto ao Planejamento Urbano e em geral, Secretarias municipais de obras públicas e privadas?

d. O município apresenta anualmente em seu PPA (Plano Plurianual), suas prioridades funcionais independentes de promessas de campanhas políticas?

e. O município tem transparência suficiente para o entendimento geral da população quanto as despesas e receitas auferidas no ano de exercício fiscal?

f. O município investe em obras de saneamento básico? Se sim, quais obras, valores investidos, fontes dos recursos e o número de habitantes alcançados pelos projetos e programas de investimentos em saneamento básico municipal.

g. O município cumpre com os investimentos em unidades de educação básica, fundamental e superior? Cumpre com programas de formação de bibliotecas, merendas para os alunos, uniformes escolares, dentre outras?

h. O município investe, reforma, mantém funcionando os equipamentos de atendimento para a população urbana municipal? Se sim, quais equipamentos, quanto do aumento da capacidade de atendimento de rotina, consultas, exames clínicos, urgências, emergências, UTI, corpo de enfermagem, corpo de médicos e profissionais de saúde?

i. O município investe na erradicação das favelas urbanas, apresentando programas plausíveis quanto à construção de unidades habitacionais para essa população ora marginalizada e colocada fora dos interesses e programas habitacionais de governos municipais?

j. O município apresenta uma administração simples, competente, responsável pela manutenção de parques e jardins, canteiros viários, limpeza urbana, reciclagem do lixo urbano, reciclagem dos resíduos da construção civil, pavimentos e drenagem urbana?

E assim, prossegue o rol de questões para avaliar o comprometimento da gestão dos municípios através dos seus prefeitos e secretários municipais. Não se tem a intenção de esgotar o assunto nesta rápida abordagem e publicação em redes sociais.

Nossa intenção,  em primeiro plano é deixar claro para os cidadãos e populações urbanas, do quanto se faz necessária a cobrança junto aos seus representantes no poder legislativo municipal, vereadores quanto a devida e responsável fiscalização das contas do poder executivo municipal.

Ainda, em segundo plano evidenciar as responsabilidades mínimas de prefeitos e secretários quanto à administração pública diária do município, fazer a cidade funcionar garantido a melhor qualidade de vida possível para sua população.

Por hoje é só! Obrigado pela atenção e leitura.
Se você gostou do nosso artigo, agradecemos o compartilhamento junto aos seus amigos nas redes sociais.

Engº José Antonio S. Gonçalves.’.
Ribeirão Preto, 24/04/2016

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Escritório técnico de prestação de serviços em engenharia, engenharia civil, engenharia urbana, geotecnologias, planejamento urbano, transportes, trânsito, segurança viária, operações viárias, planejamento da mobilidade urbana, acessibilidade, hierarquia viária e uso do solo e sua ocupação.

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Fonte: Mobilize Brasil | Autor: Ricardo Correa* | Postado em: 29 de abril de 2015 Exemplo do planejamento de etapas e de sistemas integrados créditos: TC Urbes O tema da mobilidade urbana está …
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