CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015. UMA NOVA ABORDAGEM E DISCUSSÃO PARA O IMPORTANTE SETOR PRODUTIVO – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015- DESCENDO A LADEIRA COM MILHARES DE DEMISSÕES EM TODO O PAIS.
UMA NOVA ABORDAGEM E DISCUSSÃO PARA O IMPORTANTE SETOR PRODUTIVO – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

1. CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO FEDERAL E A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), por 253 votos a favor, 144 contra e uma abstenção, o texto-base do Projeto de Lei 863/15, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia, aplicadas desde 2011. Ainda falta analisar os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), mas, caso não haja novas mudanças, o setor da construção civil estará fora do benefício.

Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a contribuir com 2,5%. Já os setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.

O substitutivo de Picciani traz, no entanto, algumas mudanças no texto original do projeto de lei. São elas: o aumento da taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros; de 1% para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV, no setor de transporte de cargas, no transporte aéreo e marítimo de passageiros, nos operadores de portos, no setor calçadista, e na produção de ônibus; e, por fim, a continuação do tributo de 1% da receita bruta no setor de carnes, peixes, aves e derivados.

Assim, ficou de fora da desoneração o setor da construção civil. Caso não haja uma nova alteração no texto-base do projeto de lei e na sanção da presidente Dilma Rousseff, o segmento que hoje paga alíquota de 2% passará a contribuir com 4,5%. O texto, no entanto, determina que as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por tarifas diferentes.

Vale lembrar que na semana passada o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) enviou comunicado alertando que sem a desoneração a estimativa é de que a indústria da construção encerre 2015 com 2,83 milhões de empregados com carteira assinada, o que representa uma queda de 480 mil postos em relação a dezembro de 2014, e 180 mil a mais do que o esperado anteriormente (300 mil). Além disso, a entidade também avalia que a conjuntura econômica ainda poderá piorar nos próximos meses.

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Nota:

Obra construção Edifício MontHelena – Ribeirão Preto – SP.

A nossa principal intenção, é divulgar noticias que afetam diretamente o setor da construção civil brasileira, e quais são as consequências dessa indústria, não ter uma política de ESTADO, POLÍTICA DE ESTADO BRASILEIRO, independente de partidos políticos, com planejamento e critérios a médio e longo prazos.

É incompreensível no BRASIL, com uma vasto território, onde a nossa população é insuficiente para preencher os espaços urbanos e rurais nos estados brasileiros, bem como, não existir políticas embasadas na nossa realidade, que satisfaçam os anseios da maioria da população, que é ter sua casa própria, seu apartamento próprio, sua chácara própria, sua pequena propriedade própria.

O extinto BNH – BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, que financiava os empreendimentos através das cooperativas regionais de habitação, popularmente conhecidas como COHAB – tinham um procedimento e planejamento a nível de estado, fazendo dessa política pública, aplicação em qualquer região do interior do país, em grandes cidades, capitais, etc.

Até quando, vamos conviver com essa fragilidade de programas lançados sem o compromisso de ESTADO. O governo federal, erra mais uma vez em teimar em implantar programas legendários, ligados a partidos políticos. HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, é um dever do estado brasileiro, conforme publicado na nossa atual Constituição Federal.

O BRASIL, merece respeito. A população brasileira, merece respeito. A construção civil brasileira, merece respeito.

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Um comentário em “CONSTRUÇÃO CIVIL BRASILEIRA – 2015. UMA NOVA ABORDAGEM E DISCUSSÃO PARA O IMPORTANTE SETOR PRODUTIVO – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

  1. Republicou isso em Engefrom Engenharia – Vendase comentado:

    Dárcy e Walter Gomes divergem sobre dever de devolução de R$ 6,8 milhões empenhados para obra do Anexo

    09h11 | 29/12/2015
    Jornal A Cidade / Wesley Alcantara

    Silvia Morais / Divulgação
    Walter Gomes entende que valor de R$ 6,8 mihões empenhados para construção devem permanecer nos cofres do Legislativo (foto: Silvia Morais / Divulgação)

    A Prefeitura de Ribeirão Preto disputa a sobra de caixa da Câmara e mira, inclusive, os R$ 6,8 milhões empenhados para o pagamento das obras do Anexo. A previsão do Palácio Rio Branco é que o Legislativo devolva neste ano perto de R$ 10 milhões.

    Para a prefeira Dárcy Vera, as dotações orçamentárias que não foram utilizadas neste ano fiscal pelo Legislativo deverão ser restituídos a Fazenda Pública.

    Não é esse o entendimento do presidente da Câmara, Walter Gomes (PR). Ele afirma que a legislação vigente, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, exige a reserva do dinheiro em caixa para garantir o pagamento da obra.

    Corre nos bastidores que Dárcy tem feito marcação acirrada há mais de uma semana para convencer os vereadores a devolverem dinheiro à prefeitura. O A Cidade apurou ainda que a chefe do Executivo teria sugerido uma manobra contábil: a de cancelar os empenhos feitos pela Câmara.

    Responsabilidade Fiscal
    Segundo o presidente do Legislativo, o empenho cria para a Câmara a obrigação de pagamento pendente. “Eu, como chefe do Legislativo, devo conservar o dinheiro que foi objeto do empenho para garantir o pagamento da obra global do Anexo, em conformidade com a sua medição (cronograma). Se eu não fizer isso, posso responder por improbidade administrativa”, disse.

    O advogado de Walter, Heraclito Antônio Mossin, afirma que o ato do presidente está respaldado na Lei de Responsabilidade Fiscal e, inclusive, cumpre normas prevista no manual básico do Tribunal de Contas do Estado.

    Por meio de nota oficial, Dárcy admite ter entendimento divergente da do presidente da Câmara em relação à ordenação das despesas anual. “Todas as dotações orçamentárias que não foram utilizadas no ano fiscal são anuladas, portanto, os recursos deverão ser restituídos à Fazenda Pública.

    Em anos anteriores, o Legislativo chegou a devolver ao total R$ 20 milhões para a prefeitura, que foram investidos em obras de mobilidade urbana.

    Câmara tem respaldo legal, diz jurídico

    O advogado de Walter, Heraclito Antônio Mossin, afirma que o ato do presidente, a de reservar o dinheiro em caixa, para o pagamento da construção do Anexo, está respaldado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Está em conformidade, inclusive, com o manual básico do Tribunal de Contas, com referência a Lei de Responsabilidade, que aborda as despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres do mandato”.

    Segundo o TCE, entre maio e dezembro, gastos compromissados, mas não vencidos, precisarão de respaldo financeiro em 31 de dezembro. “Vai daí que, no derradeiro ano de mandato, deve o gestor quitar despesas empenhadas e não liquidadas entre maio e dezembro ou, ao menos, reservar dinheiro para que assim o faça o sucessor”, se posiciona o TCE.

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