O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil: Duarte Nogueira (PSDB) e o de Agricultura, Arnaldo Jardim (PPS).

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil, na última semana, para apurar suposta prática de improbidade administrativa por parte de cinco secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), dentre eles, o de Transportes, Duarte Nogueira (PSDB) e o de Agricultura, Arnaldo Jardim (PPS).

O quinteto acumula pagamentos que extrapolariam os tetos remuneratórios previstos na Constituição.

No caso de Nogueira e de Jardim o teto remuneratório é de R$ 33,7 mil por mês para cada um. Isso porque os dois foram eleitos deputados federais nas eleições de 2014 e optaram pelo subsídio de parlamentar – o de secretário é R$ 19,4 mil, ou seja, R$ 14,3 mil a menos por mês.

Porém, além dos R$ 33,7 mil, ambos têm uma renda extra a título de jetons – pagamentos feitos aos servidores por participação em reuniões de conselhos de administração de estatais, fundações e autarquias.

Enquanto Nogueira recebe mais R$ 5,5 mil por integrar o conselho da Companhia Docas de São Sebastião, Jardim embolsa mais R$ 5,34 mil no conselho da Codasp.

Os secretários terão que se manifestar sobre a instauração do inquérito ainda essa semana. Para eles, jetons não podem ser contabilizados no cálculo do teto salarial, pois não são pagos pelo Estado. Além de Nogueira e Arnaldo também estão na lista os secretários: Saulo de Castro (Governo), Aloísio de Toledo César (Justiça) e João Carlos Meirelles (Energia).

Em junho, dois procuradores do Ministério Público de Contas pediram a investigação, mas o processo foi barrado pela presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes, que entendeu que eles não tinham competência para realizar o procedimento.

Remuneração é legal

Em nota, a Secretaria de Logística e Transportes declarou que “o secretário está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, pois possui convicção que está absolutamente regular perante as regras legais”.

Mastrangelo Reino / A Cidade

O Secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim (Foto: Mastrangelo Reino / A Cidade)

A secretaria ressaltou que secretário decidiu optar pelos subsídios de deputado federal, conforme faculta a legislação vigente. E que quando ocupou o cargo de secretário de Habitação, na gestão Mário Covas, e secretário de Agricultura e Abastecimento, na gestão Geraldo Alckmin, Duarte Nogueira também optou pelos vencimentos, na época, de deputado estadual.

Sobre a atuação no Conselho Administrativo da Companhia Docas de São Sebastião, “trata-se de uma atividade exercida de modo distinto e independente de sua função pública cuja remuneração é do mesmo modo amparada por lei.”

A assessoria Jardim não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Desfecho pode ser ação civil ou arquivo

Segundo a Promotoria, há notícia de suposto “atentado aos princípios da administração pública, de eventual lesão ao erário e de possível enriquecimento indevido”. “A configurar – em tese – a prática de atos de improbidade administrativa, sendo a necessária coleta de informações para eventual tomada de providências legais e pertinentes”, diz o promotor Otávio Ferreira Garcia, no texto de abertura do inquérito.

Dentre os possíveis desfechos há “o arquivamento, se ficar demonstrado que os pagamentos acima do teto estão de acordo com a legislação.

Os secretários investigados

Antônio Duarte Nogueira, secretário dos Transportes
Recebe: R$ 39,2 mil
Composição da renda: R$ 33,7 mil da remuneração de deputado federal + R$ 5,5 mil de jetons por integrar o conselho da Docas de São Sebastião
Teto da carreira: R$ 33,7 mil

Arnaldo Jardim, secretário de Agricultura
Recebe: R$ 39,1 mil
Composição da renda: R$ 33,76 mil como deputado federal + R$ 5,34 mil de jetons pela participação do conselho da Codasp
Teto da carreira: R$ 33,7 mil

Saulo de Castro, secretário de Governo
Recebe: R$ 34,9 mil
Composição da renda: R$ 26,5 mil de salário pelo cargo de promotor do Ministério Público Estadual licenciado + R$ 8,3 mil de jetons
Teto da carreira: R$ 30,4 mil

João Carlos Meirelles, secretário de Energia
Recebe: R$ 31,30 mil
Composição da renda: R$ 19 mil de salário de secretário + R$ 12,34 mil de jetons por presidir  dois conselhos (Cesp e EMAE)
Teto da carreira: R$ 21,6 mil

Aloísio de Toledo Cesar, secretário de Justiça
Recebe: R$ 44,4 mil
Salário: R$ 30,4 mil de aposentadoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde era desembargador
+ R$ 14 mil de salário de secretário de Estado
Teto: R$ 30,4 mil

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