Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

Corte Especial condena desembargador a prisão em regime fechado

Publicado por Superior Tribunal de Justiça e mais 6 usuários 1 semana atrás

 

Corte Especial condena desembargador a priso em regime fechado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quarta-feira (18) o desembargador Evandro Stábile a seis anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TJMT), Stábile foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças. A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial condenou o desembargador de forma unânime. Houve divergência apenas quanto à fixação da pena e o regime inicial de cumprimento da prisão.

A condenação também impôs a perda do cargo. Como o desembargador respondeu a todo o processo em liberdade, a Corte Especial estabeleceu que a prisão deverá ser cumprida após o trânsito em julgado da decisão, mantendo o afastamento do cargo.

FONTE: http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/257743924/

Observação: A respectiva matéria publicada em decisão do STJ, quanto a venda de sentença do desembargador Evandro Stábile em manter no cargo uma prefeita de Alto Paraguai – MT. Notícias oficiais para a matéria nas redes sociais:

PAPO DE MALANDRO – Desembargador preso por vender sentença TJMT – PAPO DE BANDIDO

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