LICENCIAMENTO AMBIENTAL – REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Novos empreendimentos necessitam de um licenciamento ambiental, no qual se avaliam os impactos causados pela construção ou atividade potencialmente poluidora

ccnovri

O Relatório de Inteligência deste mês apresenta as principais questões relacionadas ao licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

“O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental autoriza a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais, poluidores efetivamente ou em potencial, ou que sejam capazes de causar degradação ambiental.” – Sebrae Inteligência Setorial

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